Preso preventivamente no último dia 22 de outubro por descumprir, segundo denúncia do Ministério Público, medidas protetivas em favor de sua ex-mulher, Yuna Gagarin, o vereador de Brasiléia Rogério Pontes, do PROS, foi solto nesta terça-feira, 8, por decisão Clovis de Souza Lodi, da Vara Criminal daquela Comarca.
No alvará de soltura, o magistrado deixou claro que as mesmas medidas estão mantidas e estabeleceu ao vereador o monitoramento eletrônico por meio do Sistema Sac24, que possibilita a visualização em tempo real da movimentação para o cumprimento de regras pelo custodiado.
O vereador que deverá voltar às suas atribuições na Câmara de Brasiléia na próxima semana com a tornozeleira eletrônica novamente, deverá acatar várias medidas conforme decisão publicada pelo Juiz da Comarca, Doutor Clovis Lodi.
Veja lista:
a) aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor de 200 metros;
b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
c) frequentar o lar da ofendida a fim de preservar sua integridade física e psicológica.
d) monitoramento eletrônico, que deverá limitar a liberdade do réu de acordo com as medidas protetivas de aproximar-se da vítima.
Finalizando, o Juiz que faz crítica ao Sistema de Monitoramento, pede que, “em razão da ineficácia do monitoramento eletrônico, para acompanhar em tempo real o distanciamento entre a vítima e o réu, determino a inserção da vítima no Sistema Sac24”.
E por fim, determina o comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com pessoa determinada e de ausentar-se da comarca e Monitoração eletrônica.
