Assessoria
Somente em Rio Branco, levantamento de dois conselhos tutelares revela que 70 casos de abuso e exploração sexual foram registrados ao longo de 2022. Prioridade de acesso a psicólogos é uma reivindicação de entidades que amparam vítimas
Projeto de lei (PL), de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), garante prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual no Acre. O PL 54/2023 foi apresentado pelo parlamentar nesta quarta-feira, 10, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), somando-se aos esforços do Legislativo na campanha do ‘Maio Laranja’, mês de engajamento da sociedade brasileira contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
“É preciso prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes que potencialmente, ou comprovadamente por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso sexual. Trata-se de uma reivindicação das entidades que amparam essas crianças e adolescentes, e que nos procuraram pedindo o apoio da Aleac”, destacou Ribeiro.
O objetivo é reduzir o sofrimento vivido pelas vítimas, que precisam de atendimento psicológico por meio da Rede Pública de Saúde, evitando o agravamento dos traumas sofridos.
A pedido do parlamentar, dois dos três Conselhos Tutelares de Rio Branco informaram que de janeiro a dezembro de 2022, cerca de 70 casos de abuso e violência sexual foram registrados na capital acreana, no ano passado. Desse total, 55 casos foram acompanhados por seus conselheiros. Os dados são dos 2º e 3º Conselhos Tutelares.
Ainda de acordo com o Instituto Liberta, pelo menos 500 mil vítimas de exploração sexual no mundo são de nacionalidade brasileira, tornando o país o segundo no ranking mundial deste tipo de crime, atrás apenas da Tailândia, na Ásia. A cada 24 horas, cerca de 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil, número que pode estar subnotificado, uma vez que apenas 7 em cada 100 casos chegam ao conhecimento das autoridades.
O dispositivo segue agora para aprovação nas comissões e no plenário da Aleac. Depois, será encaminhado ao governador Gladson Cameli para ser sancionado.
