chiquinho Chaves
A classe educacional do município de Epitaciolândia, ganhou importante aliado na manhã desta quarta-feira 10, na luta para reaver descontos da categoria na ordem de 10% e até mais do que isso conforme se comprova em contracheque de funcionários. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), entende que os descontos podem ser devolvidos a categoria pois a gestão está no limite de gastos permitidos por lei.
Uma comitiva de vereadores de Epitaciolândia, dos quais, Diojino Guimarães (MDB), presidente da Câmara, além de Pantico da Água (SD), Messias Lopes (PT) e José Maria (PSL), acompanhados das representantes da educação municipal, Marcia Lima de Souza e Silvanara Barbosa Alves, estiveram em audiência com o presidente do TCE conselheiro Ronald Polanco e equipe técnica do Tribunal de Contas do estado.
Em explanação aos vereadores e educação, a equipe técnica do TCE, mostrou que a atual gestão tem como pagar os reajustes concedidos aos funcionários municipais da educação haja vista que, desde o final de 2020 o prefeito Tião Flores deixou a gestão dentro do limite de gastos prudencial conforme recomenda Lei de Responsabilidade fiscal.
A medida adotada por Sérgio Lopes (PSDB), prefeito da cidade também foi considerada precipitada ao descontar 10% de funcionários, deixando muitos deles passando pânico emocional e tendo que viver de doações. A atual gestão em nenhum momento havia sido notificada a se posicionar sobre o reajuste da categoria.
A educação municipal fez algumas conversas com o prefeito Sergio Lopes que se mostrava irredutível diante de sua decisão em janeiro de 2021 com desconto de salários em folha de pagamento. Segundo o próprio prefeito era difícil até ter previsão de estorno em curto prazo. Diante do impasse, o Sinteac local e central comandou uma série de movimentos em frente à sede da prefeitura, no intuito de sensibilizar o delegado prefeito.
O TCE informou ainda que diferente do que era anunciado em Epitaciolândia que os ex prefeitos André Hassem e Tião Flores teriam que devolver dinheiros aos cofres públicos e pagar multas por haver garantido o pagamento do reajuste aos educadores concedidos em 2016, não tem procedência. ” A Lei está em vigor, ela foi votada e aprovada na Câmara, nós sempre dissemos isso, essa lei só pode deixar de existir se for revogada, o que não é o caso. Vamos encaminhar a recomendação do TCE ao prefeito Sergio Lopes, caberá a ele a decisão e estornar o dinheiro aos funcionários que tiveram esse infeliz desconto”, disse Vereador Messias Lopes.
Nas redes sociais eram inúmeros os recados positivos aos vereadores Messias Lopes, Pantico da Água, José Maria e Diojino Guimarães, por estarem sempre ao lado da educação desde o principio desse imbloglio.
Em sua pagina no facebook, o vereador presidente Diojino Guimarães enfatiza a vitória da educação. “No momento o presidente Ronald Polanco, informou que o município de Epitaciolândia está apto e liberado para fazer o pagamento da educação sem os descontos que vinham sendo feito nos últimos dois meses. Frisando ainda que de acordo com o limite da despesa pessoal do município, não há impedimento para o pagamento do aumento que foi concedido em 2016 pela câmara junto a prefeitura. Confira abaixo o documento anexado, assinado pelo presidente do Tribunal de Contas do Acre”, comemora Diojino.
José Maria vereador do PSL, fez a seguinte postagem “ Reunião boa com o presidente do TCE, conselheiro Ronald Polanco, estamos levando documentos em mãos que abona o estorno dos vencimentos dos servidores da educação, e isso com o aval do TCE!!”, postou ele.
O que diz o prefeito
Contactado pela nossa equipe do sentinela da fronteira, o prefeito Sergio Lopes respondeu que o que o estorno do que foi descontado, não está vinculado ao limite prudencial da gestão, e que a assessoria jurídica da prefeitura de Epitaciolândia, está trabalhando nesse caso para que ninguém seja prejudicado.
Lopes informou também que esteve nesta terça-feira 09, acompanhado do vereador Rubens Rodrigues (PSD), no TCE e lá foi alertado novamente pela equipe técnica que não podia ser feito nenhum estorno aos servidores. “Eu acionei o nosso jurídico, nós queremos um parecer do TCE, eu não sei qual documento os vereadores tem, se é só o oficio que foi postado (em redes sociais), ou se existe alguma outra coisa do tribunal de contas autorizando o pagamento, nós queremos um parecer especifico não é nenhum oficio, se houver um parecer nesse sentido, nós iremos fazê-lo”, pontua.
Sergio Lopes esclarece que nunca foi acionado pelo TCE sobre o abono concedido em 2016, mas se cerificou desse problema junto ao tribunal, e que o problema não deixa de existir na mudança de um gestor pra outro. “As notificações não precisam ser na minha gestão não, elas não mudam por que muda o gestor não”, finaliza ele.
