Congresso Nacional aprovou a realocação dos recursos dentro do orçamento do governo federal. Medida evita aumento de gastos
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (4/10), uma série de propostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para realocar recursos entre os ministérios com o intuito de fortalecer as emendas parlamentares e ganhar cada vez mais apoio do Centrão no Legislativo.
A relocação de recursos é uma maneira que o governo Lula tem para alavancar a aprovação de propostas de interesse do Executivo no Congresso Nacional. O último movimento do presidente nesse sentido foi a nomeação dos ministros André Fufuca (Progressistas-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para Esporte e Portos e Aeroportos, respectivamente.
Uma das propostas, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 22/2023, reforça os caixas dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional com R$ 1,296 bilhão.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 425 milhões, será destinada para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), comandada pelo engenheiro Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado pelo líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), em 2019, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Além do dinheiro destinado pelo governo federal, a Codevasf concentra emendas parlamentares individuais, recursos destinados pelos deputados e senadores sem critério técnico, apenas político. A companhia é ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, chefiado por Waldez Góes (PDT-PA).
O Ministério do Desenvolvimento Social, chefiado por Wellington Dias (PT), perdeu R$ 44 milhões em recursos. O comando da pasta foi pleiteado pelo Progressistas, de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, mas sofreu resistência da alta cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT).
Com essa baixa no orçamento de Wellington Dias, o governo deve destinar R$ 80 milhões para o projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa. O programa conta com a supervisão de militares em alguns estados do Norte, grupo que Lula também tenta conquistar mais apoio.
Outro texto aprovado pelo Legislativo foi o PLN nº 19/2023, que tem como objetivo o remanejo de R$ 483 milhões em recursos para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Gestão e da Inovação e outros ministérios.
O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva (Rede), terá em seu orçamento mais de R$ 2 milhões remanejados. Os recursos serão utilizados para apoiar atividades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
