Assessoria
A governadora em exercício Mailza Gomes sancionou projeto de lei do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) que dispõe sobre a prevenção e combate ao abandono e à evasão nas escolas da educação básica da rede pública estadual de ensino do Acre. A Lei n° 4.114, de 28 de junho de 2023, foi publicada na edição desta quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado do Acre.
Com a sanção de Mailza Gomes, fica instituído o Programa Guardiões do Futuro, um conjunto de medidas, entre as quais, a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Evasão Escolar, instituição que fará uma avaliação periódica das políticas que tratam a referida Lei.
Na opinião de Eduardo Ribeiro, o novo dispositivo permite ações práticas e eficazes para que crianças e adolescentes retornem ao ambiente escolar, “atitudes fundamentais para contribuir com a redução da miséria no nosso estado e no país”, pontua ele.
“É visível a evasão escolar e a sua relação com o aumento da criminalidade. Trata-se de um tema muito caro para mim, uma vez que a nossa taxa de evasão escolar no Acre é alta: 6,7%, e acima da média nacional, que é de 5,8%, segundo os últimos dados do Inep, de 2021. Precisamos trazer nossas crianças e adolescentes de volta para a escola, que é o ambiente apropriado para a formação de cidadãos, eliminando a possibilidade de que se desviem para a criminalidade”, pontua o deputado pessedista, mencionando dados da dissertação de mestrado do jurista Abelardo de Castro Junior à Universidade de Coimbra, Portugal, que comprovam cientificamente no Brasil a relação do aumento da delinquência infantojuvenil com o fenômeno da evasão na sala de aula.
O Comitê será composto por representantes de sete instituições públicas e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Acre.
A Lei 4.114 também prevê um levantamento e consolidação de estatísticas relativas ao abandono, à infrequência e à reprovação dos estudantes no Acre. Um levantamento desses jovens deve ser feito levando em consideração as necessidades do aluno, em função da sua realidade social e econômica.
