Chiquinho Chaves
A Câmara municipal de Epitaciolândia aprovou por unanimidade nesta segunda-feira 04, emenda modificativa que altera a quantidade de vereadores no município a partir da próxima legislatura.
A decisão foi baseada no artigo 29 da Constituição Federal, que determina uma relação entre a população da cidade e o número de representantes no Legislativo.
No último Censo realizado em 2022, e divulgado recentemente, a população da cidade de Epitaciolândia (AC), chegou a 18.757 pessoas, o que representa um aumento de 24,22% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados em junho de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente interino Messias Lopes (PT), disse que a casa do povo está cumprindo seu papel constitucional ao fazer tal votação que foi aprovada em primeiro turno e na próxima sessão ordinária será votada o segundo turno. Caso obtenha êxito o requerimento é encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para homologar o documento.
Com a aprovação, a Câmara de vereadores de Epitaciolândia ganha mais dois parlamentares mirins, saltando de 09 para 11 vereadores, passando a valer já nas eleições de 2024, que assumem em janeiro de 2025.
ACOMPANHE ENTREVISTA COM VEREADOR MESSIAS LOPES
Qual o número correto de vereadores que uma Câmara Municipal deve ter?
https://www.legislarr.com.br/
Você sabia que a quantidade correta de vereadores que devem compor a Câmara Municipal tem base na quantia de habitantes da sua cidade?
Pois bem, a partir da Constituição de 1988 cada município tem um número máximo de vereadores, fixados pela lei depois da Emenda Constitucional 58 de 2009, assim ficaram fixados os limites máximos para a composição das Câmaras Municipais (CF, art. 29, IV).
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, e pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república. Ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985).
Confira a seguir o número máximo de vereadores por município são:
