Assessoria
O senador Sérgio Petecão (PSD) comemorou a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do projeto de lei 214/2016, que garante aposentadoria especial a guardas municipais e agentes de trânsito. O parlamentar acreano pede que a matéria seja aprovada também no plenário do Senado.
O projeto garante aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que poderá ser concedida aos guardas municipais e aos agentes de transito homens após 30 anos de contribuição (com pelo menos 20 anos na atividade) e após 25 anos às mulheres (com o mínimo de 15 anos de atividade).
Para o senador Sérgio Petecão, que presidiu a Comissão de Assuntos Sociais por dois anos, o projeto traz reconhecimento aos profissionais, tendo em vista que há elementos no trabalho que podem prejudicar a saúde e a integridade física dos assegurados.
O projeto de autoria do senador Veneziano (MDB-PB) e relatoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), será analisado agora pelo plenário do Senado Federal.
