A multa estipulada é de R$ 30 mil para cada parlamentar, após análise de representação sobre propaganda eleitoral de 2022
O julgamento analisou uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, do então candidato Lula, na qual é questionada uma propaganda eleitoral irregular na internet, após a publicação de um vídeo gravado por Nikolas Ferreira e compartilhado pelos demais parlamentares, em que acusam o petista de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes. O termo “faz o L” foi associado a drogas, aborto e prejuízos financeiros.
O ministro Raul Araújo, o relator do caso, votou para negar o recurso e manter uma decisão dele que extinguiu a ação sem análise de mérito.
“Após encerrado o período eleitoral, não há mais interesse processual na apreciação de representação cujo objetivo seja a remoção de conteúdo da internet tido por irregular veiculado durante a campanha”, alegou Araújo.
O ministro Sergio Banhos teve um entendimento diferente e afirmou que o vídeo extrapolou os limites legais. Banhos foi seguido por Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a “liberdade de expressão está caminhando para o fim” e que “segundo o TSE, criticar políticos e suas falas em campanha é proibido e passível de multas altas”. O R7 tentou contato com os outros parlamentares.
